Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
181/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ararenda e dá outras providên… 09/06/2009 Vigente PDF Ver →
180/2009 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - SAAE E DÁ OU… 25/05/2009 Vigente PDF Ver →
179/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de multa sobre as infrações cometidas contra as normas disposta no Código de… 25/05/2009 Vigente PDF Ver →
178/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e dá ou… 11/05/2009 Vigente PDF Ver →
177/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2010 e dá outras prov… 29/05/2009 Vigente PDF Ver →
176/2009 Lei Ordinária Fica o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ararendá - CE, Autorizado a fixar gratificação de representação e concede… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
175/2009 Lei Ordinária CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SETENTA E CINCO (75) VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃ… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
174/2009 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- SAAE E DÁ OU… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
173/2009 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outr… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
172/2009 Lei Ordinária Institui e Disciplina a Concessão de Bônus aos Agentes Comunitários de Saúde ACS do Município de Ararendá – CE, e dá o… 03/03/2009 Vigente PDF Ver →
171/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Ararendá o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas M… 18/02/2009 Vigente PDF Ver →
170/2009 Lei Ordinária Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de Provimento Efetivo, para fins que indica e dá out… 02/02/2009 Vigente PDF Ver →
169/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento, para fins que indica e dá outras provid… 02/02/2009 Vigente PDF Ver →
168/2009 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2009 Vigente PDF Ver →
167/2009 Lei Ordinária Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2009 a 2012, que indica e dá outr… 12/12/2009 Vigente PDF Ver →
166/2008 Lei Ordinária Fixa Subsídios dos Vereadores para o período Legislativo de 2009 a 2012, que indica e dá outras providências. 07/10/2008 Vigente PDF Ver →
165/2008 Lei Ordinária Da nome a Escola de Ensino Fundamental aimundo Alves Gomes, situado na localidade de Angola Município de Ararenda. que… 07/10/2008 Vigente PDF Ver →
164/2008 Lei Ordinária Dá nome a Escola de Ensino Fundamental Eniceto Gomes da Silva situado na localidade de Lagoa Grande Município de Arare… 07/10/2008 Vigente PDF Ver →
163/2008 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. 16/05/2008 Vigente PDF Ver →
162/2008 Lei Ordinária Reajusta Subsídios dos Vereadores de acordo com aumento do quadro efetivo dom Poder Executivo Ararendá, e Legislativo … 26/03/2008 Vigente PDF Ver →