Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
209/2010 Lei Ordinária Regulamenta no âmbito do Município de Ararendá, as obrigações de Pequeno Valor a que alude o § 3º do artigo 100 da Con… 29/06/2010 Vigente PDF Ver →
205/2010 Lei Ordinária CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PRO… 22/03/2010 Vigente PDF Ver →
204/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre a atividade econômica da Unidade Mista de Saúde de Ararendá - Hospital Francisco Mourão Lima para fins de… 05/03/2010 Vigente PDF Ver →
203/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde na proporção de 50% (cinqüenta por cento) a ser… 08/02/2010 Vigente PDF Ver →
201/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos valores referentes à diária e fornecimento de combustível para Endemias nas Os Agentes área… 08/02/2010 Vigente PDF Ver →
200/2010 Lei Ordinária Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos… 08/02/2010 Vigente PDF Ver →
199/2009 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCI… 16/12/2009 Vigente PDF Ver →
197/2009 Lei Ordinária Dá nome ao Mercado Público Municipal de Ararendá, logradouro publico de Vicente Furtado Landim (Sr Alfredo Landim), qu… 02/12/2009 Vigente PDF Ver →
196/2009 Lei Ordinária Dá nome a Praça Municipal de Ararendá Centro, de Maria Torres Mourão (Madazinha), que indica e dá outras providências. 02/12/2009 Vigente PDF Ver →
195/2009 Lei Ordinária Dá nome a Banda de Música Municipal de Ararendá, José Ribamar Paiva, (Sr.Ribamar) e indica providencias. 26/11/2009 Vigente PDF Ver →
194/2009 Lei Ordinária Dá nome a logradouro publico Ginásio Poliesportivo Municipal de Ararendá, Raimundo Mourão Carlos, (Nego Mourão) situad… 02/12/2009 Vigente PDF Ver →
192/2009 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA PARA O PERÍODO 2010- 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2009 Vigente PDF Ver →
191/2009 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 442.627… 30/09/2009 Vigente PDF Ver →
190/2009 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 778.000… 21/09/2009 Vigente PDF Ver →
188/2009 Lei Complementar Inclui os parágrafos §§ 5º e 6º, ao art. 19, da Lei n. 106/2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Municípi… 11/09/2009 Vigente PDF Ver →
187/2009 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA, NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CONSELH… 11/09/2009 Vigente PDF Ver →
185/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 21/07/2009 Vigente PDF Ver →
184/2009 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS EDIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2009 Vigente PDF Ver →
183/2009 Lei Ordinária CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, ALTERA O VENCIMEN… 22/06/2009 Vigente PDF Ver →
182/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e funcionamento do I Conselho Municipal do Idoso do município de Ararendá- CE. 09/06/2009 Vigente PDF Ver →