Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

Descrição Observações Data Download Detalhes
DECRETO N°9-2013 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento ... 20/02/2013
DECRETO N°8-2013 Prorroga em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no ... 18/02/2013
DECRETO N°7-2013 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Cr... 06/02/2013
DECRETO N°4-2013 Decreta Luto Oficial de dois dias em todo o território municipal, e dá outra... 23/01/2013
DECRETO N°2-2013 "Declara situação anormal, caracterizada como estado do Emergência Administr... 03/01/2013
DECRETO N°3-2013 Regulamenta, no âmbito do Município de Ararendá - Ceará, a utilização da Mod... 03/01/2013

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