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Ararendá

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO: 2804.01-2022 Dispõe sobre a regulamentação dos beneficios eventuais criados pela Lei n.° ... 28/04/2022
DECRETO Nº 2804.01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CRIADO PELA LEI Nº 41... 28/04/2022
DECRETO: 1804.01/2022 DISPÕE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARA... 18/04/2022
DECRETO: 1804.02/2022 Decreta feriado quinta-feira o dia 21 de abril dia de Tiradentes e ponto fac... 18/04/2022
DECRETO: 1104.01/2022 Decreta ponto facultativo o dia 14 de abril, quinta-feira e, feriado o dia 1... 11/04/2022
DECRETO: 01.04.01-2022 Regulamenta a Lei n° 419/2022 de 24 de março de 2022, que cria a Coordenador... 01/04/2022
DECRETO Nº 0104.01/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 419/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA A COORDENADOR... 01/04/2022
DECRETO Nº 23.03.01/2022 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAREND... 23/03/2022
DECRETO: 2103.01/2022 DISPÕE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARA... 21/03/2022
DECRETO: 2802.02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE A... 28/02/2022

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