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Ararendá

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO Nº 30.09.01/2022 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de outubro de 2022, no âmbi... 30/09/2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 0108.01/2022 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGE... 01/08/2022
DECRETO: 01.08.01-2022 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DOS AGEN... 01/08/2022
DECRETO Nº 08.07.01/2022 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPI... 08/07/2022
DECRETO: 0807.01-2022 Decreta feriado o dia 19 de julho de 2022, terça-feira, no âmbito do Municíp... 08/07/2022
DECRETO Nº 15.06.01/2022 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2021... 15/06/2022
DECRETO: 1306.01/2022 DISPÕE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPO DE ARAR... 13/06/2022
DECRETO: 1905.01-2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CR... 19/05/2022
DECRETO Nº 19.05.01/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRI... 19/05/2022
DECRETO: 09.05.01/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC... 09/05/2022

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