Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

Descrição Observações Data Download Detalhes
DECRETOS Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Mun... 28/11/2024
DECRETO n° 31.10.02/2024 Não informado 31/10/2024
DECRETO: 1410.01/2024 INSTITUI A TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, PARA O CARGO D... 14/10/2024
DECRETO: 06.07.01/2023 Proíbe cobrança de estacionamento irregular durante os festejos do padroeiro... 06/07/2023
DECRETO: 17.07.01/2023 Decreta ponto facultativo no expediente do dia 18 de julho de 2023 terça-fei... 17/06/2023
DECRETO: 03.04.01/2023 Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, quinta-feira e, feriad... 03/04/2023
DECRETO: 02.03.01/2023 Dispõe sobre a Convocação da “7ª Conferência Municipal de Saúde” de Ararendá... 02/03/2023
DECRETO: 15.02.01/2023 Decreta ponto facultativo aos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, no âmbito d... 15/02/2023
DECRETO n. 24.11.01/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca, con... 24/11/2022
DECRETO Nº 18.11.01/2022 DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MU... 18/11/2022

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