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Ararendá

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO N°22-2013 Dispõe sobre a composiçao Do conselho municipal do desenvolvimento sustentáv... 02/08/2013
DECRETO N°21-2013 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Id... 17/07/2013
DECRETO N°19-2013 AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIRDOR O SR. GILDO PORTELA MEDEIROS AO POSTO DE ATEN... 16/07/2013
DECRETO N°20-2013 AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR O SR. ANTONIO MARQUES RODRIGUES DE SOUSA AO PO... 16/07/2013
DECRETO N°18-2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 18 DE JULHO DE 2013 (QUINTA-FEIRA) E FERIADO M... 15/07/2013
DECRETO N°17-2013 PRORROGA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ... 21/05/2013
DECRETO N°16-2013 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDE... 07/05/2013
DECRETO N°13-2013 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ EM VIRTUDE DE EMENDA CONSTITUCIONAL... 22/03/2013
DECRETO N°12-2013 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ EM VIRTUDE DO DIA DE SÃO JOSÉ PADRO... 18/03/2013
DECRETO N°11-2013 CONVOCA A 4° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2013

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