Prefeitura Municipal de Ararendá

Secretariado

Secretaria do Meio Ambiente e Turismo

ERIVAN ALVES RODRIGUES

(88) 36331-188

institucional@ararenda.ce.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

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Telefone: (88) 36331-188

ENDEREÇOS

Prefeitura Municipal de Ararendá

Rua Henrique Soares, n° 477 - Centro

COMPETÊNCIAS

I - desenvolver e implementar as políticas e estratégicas da ação municipal voltadas para o Meio
Ambiente do Município;
II - elaborar, executar, monitorar propostas, projetos e ações relativas à questão ambiental no
Município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais;
III - exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores
de serviço, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente;
IV - promover medidas administrativas e propor as ações judiciais cabíveis para coibir, punir e
responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
V - promover a política de monitoramento, gestão, reciclagem e destinação dos resíduos sólidos e
efluentes líquidos no Município;
VI - promover a educação ambiental, de forma transversal, nas diversas áreas públicas e na
comunidade em geral; articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com as
organizações não governamentais e sociedade civil organizada, para a execução de ações integradas,
voltadas à proteção do patrimônio ambiental, artístico, turístico, arquitetônico e arqueológico, assim
como das áreas de preservação permanente;
V - fiscalizar, gerir, regulamentar e proteger as Unidades de Conservação do Município, assim como
coibir seu uso indevido;
VI - desenvolver e implementar a política municipal de turismo.

ATRIBUIÇÕES

Não há atribuições cadastrados.

PERGUNTAS FREQUENTES

Não há perguntas cadastrados.

DEPARTAMENTOS

Não há superintendências cadastradas.

NAS REDES

ATOS ADMINISTRATIVOS

Não há portarias cadastrados.

TRANSPARÊNCIA

CONSELHOS

Não há conselhos cadastrados.

AGENDA

Não há eventos cadastrados.