INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Altera dispositivos da lei n.º 273/2013 de 04 de outubro de 2013 que instituiu o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, Município de Ararendá - CE, e dá outras providências”.

ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.