DIÁRIO OFICIAL

O Diário Oficial é um veículo de comunicação oficial utilizado pelo governo para publicar atos administrativos, como leis, decretos, portarias, editais, licitações, nomeações, exonerações, entre outros documentos de interesse público. Ele tem como objetivo garantir a transparência e a publicidade dos atos governamentais, possibilitando que os cidadãos tenham acesso às informações sobre as atividades do poder público.

Geralmente, é publicado diariamente ou em dias específicos da semana, conforme estabelecido pela legislação local.