Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 473 Leis Ordinárias
  • 5 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 102 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

580 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 498/2025

    Dispõe sobre o Reconhecimento do

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 26/2025

    DECRETO Nº 08.10.26/2025

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 25/2025

    DECRETO Nº 07.10.25/2025

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 24/2025

    DECRETO Nº 07.10.24/2025

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 23/2025

    DECRETO Nº 07.10.23/2025

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 497/2025

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 22/2025

    DECRETO Nº 19.09.22/2025

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 21/2025

    DECRETO Nº 19.09.21/2025

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 496/2025

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 495/2025

    DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VITÓRIA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF