Legislação

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 505/2026

    PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 504/2026

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 503/2026

    ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 502/2025

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 501/2025

    Dispõe sobre a vedação do manuseio,

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 500/2025

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 499/2025

    Dispõe sobre o Plano Plurianual de

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  • Lei Ordinária Nº 498/2025

    Dispõe sobre o Reconhecimento do

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  • Lei Ordinária Nº 497/2025

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 496/2025

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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