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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

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590 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 522/2026

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 521/2026

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Decreto Nº 2808.11/2026

    DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO E O CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, DA RECOMENDAÇÃO ELEITORAL CONJUNTA Nº 04/2026 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ESTABELECE VEDAÇÕES RELATIVAS AO USO DE BENS, SERVIÇOS, SERVIDORES E MEIOS INSTITUCIONAIS EM CONTEXTO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
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  • Decreto Nº 1208.10/2026

    INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ESTIMATIVA DE CUSTOS, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO FERREIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Decreto Nº 1507.09/2026

    ALTERA O DECRETO Nº 18.11.32/2025, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
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  • Decreto Nº 1507.08/2026

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
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  • Lei Ordinária Nº 520/2026

    DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR GENALDO COSTA A CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE LAGOA DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 519/2026

    DENOMINA RUA ABDIAS SOARES MOURÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Decreto Nº 3006.07/2026

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.

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  • Lei Ordinária Nº 518/2026

    DENOMINA RUA ANTONIA TORRES MOURÃO, “LINDÓ MOURÃO” A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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