Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 473 Leis Ordinárias
  • 5 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 102 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

580 documentos encontrados

  • Decreto Nº 1803.02/2026

    DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 510/2026

    Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ararendá e dá outras providências.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 509/2026

    ESTABELECE O REAJUSTE DE 7% NO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 508/2026

    REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 432/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 507/2026

    ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 506/2026

    REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 505/2026

    PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 504/2026

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 503/2026

    ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 523/2026

    Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher - PEM, no âmbito da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências.

    Vigente
    PDF