Legislação

Leis e Decretos

• 454 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 95 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 20/1998

  Dá nova redação a Lei n°04/97 de 20.02.97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde Ararenda - Ce., e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 02/06/1998 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 18/1998

  Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar uma área de terra

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/04/1998 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 15/1998

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 14/04/1998 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 16/1998

  Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 23/02/1998 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 15/1997

  Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 24/11/1997 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 14/1997

  Isenta do pagamento da taxa de iluminação pública os imóveis situados na zona rural, em localidades não servidas por iluminação pública e dá providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 26/10/1997 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 13/1997

  Autoriza o chefe do executivo a proceder a alienação de ações.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 01/09/1997 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 12/1997

  Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral á criança a ao adolescente do município de Ararendá e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 29/08/1997 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 11/1997

  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 13/06/1997 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 6/1997

  Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Ararendá e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 02/05/1997 Vigente
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