Leis e Decretos
- 473 Leis Ordinárias
- 5 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 102 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 190/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 778.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
-
Lei Complementar Nº 188/2009
Inclui os parágrafos §§ 5º e 6º, ao art. 19, da Lei n. 106/2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Ararendá e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 187/2009
INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA, NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 185/2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 184/2009
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS EDIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 183/2009
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 182/2009
Dispõe sobre a criação e funcionamento do I Conselho Municipal do Idoso do município de Ararendá- CE.
-
Lei Ordinária Nº 181/2009
Dispõe sobre a criação de cargos criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ararenda e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 177/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 180/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.