Legislação

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Leis e Decretos

  • 454 Leis Ordinárias
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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 41/2001

    Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 44/2001

    AUTORIZA O CHERE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E ENTIDADES FILANTROPIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 43/2001

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas mediante processo de cooperação administrativa, indica e adota outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 14/2001

    Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 37/2000

    Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 1/2000

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 32/1999

    Autoriza o Prefeito Municipal de Ararendá, a outorgar em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 31/1999

    Extingue o fundo municipal de Seguridade social do Município de Ararendá e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 30/1999

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 29/1999

    Cria o Fundo de Desenvolvimento Estratégico do Município de Ararendá e da outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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