Legislação

Leis e Decretos

• 454 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 95 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 133/2006

  Cria o Distrito de Ramadinha no Municipio de Ararendá e outras providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 08/11/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 132/2006

  Da nome a Creche de Fausto Marques Brasil em Lagoa de Santo Antonio Distrito de Ararenda-CE e outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/09/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 131/2006

  Da nome a Escola de Ensino Fundamental no Mufumbo município de Ararenda de Raimundo Alves Leitão, e indica providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/09/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 129/2006

  Dá nome ao Posto de Saúde na Lagoa de Santo Antonio Distrito de Nossa Senhora do Bom Parto e indica providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/09/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 128/2006

  Dá nome a Rua de Luis Vieira Torres o logradouro público que se inicia na Rua João Almeida Filho/ travessa com a Avenida São Vicente de Paulo, e finaliza na Av. Vicente Torres de Oliveira e indica providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/09/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 127/2006

  Dá nome a Escola de Ensino Fundamental e EJA 21 de Dezembro e indica providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/09/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 126/2006

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 01/06/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 125/2006

  Dá nome a Rua Professor Mestre Machado o logradouro público que se inicia no final da Rua Pinto Bastos, Bairro Varjota e indica providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/05/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 122/2006

  Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e Revoga a Lei Municipal de n° 042/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 04/05/2006 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 124/2006

  Cria Cargos Provimento de em Comissão e Altera o anexo da Lei Municipal de N° 094/2005 de 20 de janeiro de 2005 e fixa as Gratificações de Representação e Função e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/05/2006 Vigente
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