Legislação

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Leis e Decretos

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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 166/2008

    Fixa Subsídios dos Vereadores para o período Legislativo de 2009 a 2012, que indica e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 165/2008

    Da nome a Escola de Ensino Fundamental aimundo Alves Gomes, situado na localidade de Angola Município de Ararenda. que indica e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 164/2008

    Dá nome a Escola de Ensino Fundamental Eniceto Gomes da Silva situado na localidade de Lagoa Grande Município de Ararenda que indica e da outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 163/2008

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 162/2008

    Reajusta Subsídios dos Vereadores de acordo com aumento do quadro efetivo dom Poder Executivo Ararendá, e Legislativo Municipal de que indica e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 161/2008

    Altera a Lei N° 142 de 27 de Abril de 2007 para conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão e os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ararenda que indica e da outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 160/2008

    Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento em Comissão e alterar as gratificações de Representações e Função, que indica e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 159/2008

    Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e da outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 158/2008

    Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 07(sete) vagas de cargo de provimento de em comissão, altera as Remunerações dos cargos de Provimento em Comissão, que indica e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 157/2008

    Dá Nome a Rua José Mourão Torres, que começa na Rua Borete Mourão e termina na Rua Prefeito Francisco Landım, e indica providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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