Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 294/2014
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELARES DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária Nº 293/2014
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E EQUIPARA PENSÃO POR MORTE DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE MOTORISTA II DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária Nº 292/2014
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 202/2010, DE 08 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Ordinária Nº 291/2014
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Tauá, Ararenda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milha, Mombaça. Pedra Brarica, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópoles com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal
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Lei Ordinária Nº 290/2014
"Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ararendá, para os fins que indica e dá outras providências".
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Lei Ordinária Nº 289/2014
"Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências".
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Decreto Nº 14/2014
DECRETO N°14-2014
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Lei Ordinária Nº 288/2014
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências."
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Lei Ordinária Nº 287/2014
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.
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Lei Ordinária Nº 286/2014
Institui o dia do evangelho ao Município de Ararendá e dá outras providências.