Legislação

Leis e Decretos

• 454 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 95 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 200/2010

  Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 08/02/2010 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 199/2009

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 16/12/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 167/2009

  Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2009 a 2012, que indica e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 12/12/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 197/2009

  Dá nome ao Mercado Público Municipal de Ararendá, logradouro publico de Vicente Furtado Landim (Sr Alfredo Landim), que Indica e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 02/12/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 196/2009

  Dá nome a Praça Municipal de Ararendá Centro, de Maria Torres Mourão (Madazinha), que indica e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 02/12/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 194/2009

  Dá nome a logradouro publico Ginásio Poliesportivo Municipal de Ararendá, Raimundo Mourão Carlos, (Nego Mourão) situado a Avenida Vicente Torres de Oliveira, Bairro dos Coelhos - Ararendá-Ce, que indica providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 02/12/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 195/2009

  Dá nome a Banda de Música Municipal de Ararendá, José Ribamar Paiva, (Sr.Ribamar) e indica providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 26/11/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 192/2009

  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA PARA O PERÍODO 2010- 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/10/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 191/2009

  Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 442.627,39, para os fins que indica e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/09/2009 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 190/2009

  Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 778.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 21/09/2009 Vigente
  PDF