Legislação

Leis e Decretos

• 473 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 102 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 15/2015

  DECRETO Nº 15/2015

  02/09/2015 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 309/2015

  Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.

  28/08/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 308/2015

  Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Ararendá, delimita a zona urbana da vila e dá outras providências.

  28/08/2015 Vigente
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• Decreto Nº 10/2015

  DECRETO Nº 10/2015

  27/07/2015 Publicado
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• Decreto Nº 8/2015

  DECRETO Nº 008/2015

  26/06/2015 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 307/2015

  DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Ararendá - CE (2015-2025), e dá outras providências.

  18/06/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 306/2015

  Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Francisco Mourão Lima na Sede do Município de Ararendá e dá outras providências.

  18/06/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 305/2015

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

  15/06/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 304/2015

  Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências.

  08/05/2015 Vigente
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• Decreto Nº 7/2024

  DECRETO Nº 07

  Publicado
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