Legislação

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Leis e Decretos

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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 235/2011

    CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 233/2011

    Estima a Receita o fixa a desposa do Município de Ararenda para o Exercício Financeiro de 2012.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 2011/2011

    DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDÁ, SITUADA NO BAIRRO COELHOS DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (MESTRE ASSIS FERREIRA) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 231/2011

    DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDA, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA CARLOS MOURÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 230/2011

    Revoga a Lei Municipal nº 10/97, 22 de abril de 1997, e reinstitui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 228/2011

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 226/2011

    ALTERA O ARTIGO 58-A DA LEI N. 208/2010 DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 106/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 225/2011

    ALTERA O ART. 36, DA LEI N. 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 224/2011

    FICA ESTABELECIDO O DIA 1º DE ABRIL COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES QUE RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 221/2011

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2012 e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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