Legislação

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Leis e Decretos

  • 454 Leis Ordinárias
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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 288/2014

    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências."

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 287/2014

    Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 286/2014

    Institui o dia do evangelho ao Município de Ararendá e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 285/2014

    "Reajusta a remuneração dos cargos de caráter efetivo integrantes da estrutura administrativa do poder Legislativo municipal"

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 284/2014

    Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" ou similares, para fazer face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 283/2014

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 282/2013

    Institui o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre drogas do Município de Ararendá e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 281/2013

    Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal N° 155/2008 de 11 de Fevereiro de 2008, e adota outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 279/2013

    "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 278/2013

    DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, O CRAS CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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