Legislação

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Leis e Decretos

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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 298/2014

    Dispõe sobre a criação e regulamentação do COMDEMA e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 297/2014

    "Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" ou similares, para fazer a face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências"

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 296/2014

    "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências"

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 295/2014

    "Cria os componentes do Município de Ararendá- Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 294/2014

    "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELARES DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 293/2014

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE E EQUIPARA PENSÃO POR MORTE DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE MOTORISTA II DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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  • Lei Ordinária Nº 292/2014

    "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 202/2010, DE 08 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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  • Lei Ordinária Nº 291/2014

    Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Tauá, Ararenda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milha, Mombaça. Pedra Brarica, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópoles com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal

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  • Lei Ordinária Nº 290/2014

    "Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ararendá, para os fins que indica e dá outras providências".

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  • Lei Ordinária Nº 289/2014

    "Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências".

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