Legislação

Leis e Decretos

• 454 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 95 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 308/2015

  Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Ararendá, delimita a zona urbana da vila e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 28/08/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 307/2015

  DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Ararendá - CE (2015-2025), e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 18/06/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 306/2015

  Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Francisco Mourão Lima na Sede do Município de Ararendá e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 18/06/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 305/2015

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 15/06/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 304/2015

  Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 08/05/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 303/2015

  Dispõe sobre a denominação das ruas do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 23/04/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 302/2015

  Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar e ALTERA o Artigo 17º da Lei Municipal de Nº 140º de 20 de abril de 2007, e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 23/04/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 301/2015

  Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente, cria vagas em Cargo de Comissão e dá outras Providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 26/02/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 300/2015

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 22/01/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 299/2015

  Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararenda e dá outras providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 22/01/2015 Vigente
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