Legislação

Leis e Decretos

• 454 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 95 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 318/2016

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/05/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 317/2016

  "DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA".

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 29/04/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 316/2016

  "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o salário dos professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e dá outras Providências, no Município de Ararendá."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 17/03/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 315/2016

  "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Ararendá."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 18/02/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 314/2016

  Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" ou similares, para fazer face as despesas com moradia e alimentação e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 29/01/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 313/2016

  Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo e comissionados adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 15/01/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 312/2016

  Reajusta Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, fixado pela Lei 251/2012, no mesmo índice e data do reajuste do quadro efetive do poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 15/01/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 311/2016

  Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararenda e dá outras providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 15/01/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 310/2015

  Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 28/10/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 309/2015

  Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 28/08/2015 Vigente
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