Legislação

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Leis e Decretos

  • 454 Leis Ordinárias
  • 5 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 95 Decretos e Resoluções

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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 328/2017

    INSTITÚI A BANDA DE MÚSICA JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA - CE.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 327/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 326/2017

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 325/2017

    "DENOMINA DE JOSÉ LOPES DO NASCIMENTO (ZÉ CAZUZA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO VITÓRIA E DE JOSÉ DOROTEU FILHO (ZECA DOROTEU) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE LAGOA DO PEIXE, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ."

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 324/2017

    "DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA (NONATINHO), O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ."

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 323/2017

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Nacional Vigente do Magistério e dá outras Providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 322/2017

    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 321/2017

    Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 320/2016

    "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA, VEREADORES SECRETÁRIOS MUNICÍPIO ARARENDA/CE E DO DE A PARA LEGISLATURA DE 2017/2020,"

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 319/2016

    Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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