Legislação

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Leis e Decretos

  • 454 Leis Ordinárias
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459 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 351/2019

    REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 350/2019

    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 349/2019

    "AUTORIZA O MUNICÍPIO ARARENDÁ A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 348/2019

    Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Vigente e dá outras Providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 347/2019

    Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 344/2018

    Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ararendá - CE e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 342/2018

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 341/2018

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Lei Ordinária Nº 340/2018

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 339/2018

    Autoriza o chefe de poder executivo municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararenda o piso salarial vigente e dá outras providencias

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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