Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
287 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário do... 25/04/2014 2014
286 Lei Institui o dia do evangelho ao Município de Ararendá e dá outras p... 25/04/2014 2014
285 Lei "Reajusta a remuneração dos cargos de caráter efetivo integrantes ... 24/02/2014 2014
284 Lei Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos... 07/02/2014 2014
283 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento s... 07/02/2014 2014
282 Lei Institui o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre drogas d... 02/12/2013 2013
281 Lei Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal N° 155/2008 d... 02/12/2013 2013
279 Lei "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE... 02/12/2013 2013
278 Lei DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, O CRAS CENTRO DE REF... 07/11/2013 2013
277 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício ... 07/11/2013 2013

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