Cadastro de Sanções
Esta página apresenta os licitantes e contratados que receberam sanções administrativas aplicadas por este órgão, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade possuem abrangência nacional.
Consultar CEIS (CGU)0
Total de Sancionados
4
Exercícios com Registro
0
Registros Filtrados
1
Declarações
| Sancionado | CPF/CNPJ | Licitação | Objeto | Valor da Proposta | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum licitante/contratado sancionado encontrado para os filtros selecionados. | |||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais vinculadas ao critério PNTP 8.7.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Empresas Sancionadas (8.7) | 2026 | 26/06/2026 |
O Município declara que NÃO HÁ empresas sancionadas ou impedidas de licitar com esta Administração no período de referência. |
Administração Municipal
Presidente da CPL/Pregoeiro |
Lei 14.133/2021, Art. 156 | 31/01/2027 | - |