Cadastro de Sanções
Esta página apresenta os licitantes e contratados que receberam sanções administrativas aplicadas por este órgão, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade possuem abrangência nacional.
Consultar CEIS (CGU)0
Total de Sancionados
4
Exercícios com Registro
0
Registros Filtrados
12
Declarações
| Sancionado | CPF/CNPJ | Licitação | Objeto | Valor da Proposta | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum licitante/contratado sancionado encontrado para os filtros selecionados. | |||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais vinculadas ao critério PNTP 8.7.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
Informamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
Informamos que no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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