Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Plano Anual de Contratações Listagem PNTP 8.1 Portal Nacional de Contratações (PNCP) Atas de Registro de Preço Regulamento Interno de Licitações

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

0

Fornecedores com sanção registrada

Acessar cadastro detalhado CSV JSON

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Consultar CEIS (Cadastro Nacional) Consultar CNEP

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 241–241 de 241

CSV JSON XML

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ-CE

2212.01/2023-SEAD/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 34,174,46

Publicação

02/01/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.