PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação DL-01.040926-SEDUC/2026
Dispensa Publicado ID externo: 73437
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE ESTUDOS, AVALIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, SUAS ATUALIZAÇÕES, INCLUSIVE COM REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ESTÁGIO ATUAL PARA AS NOVAS REGRAS E REALIZAR CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO E SUPORTE AOS PROCESSOS DECISÓRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE.
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 73437
- Última sincronização
- 2026-10-01T14:11:22.691945+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2996999 | 01/10/2026 | Abrir TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA |
| AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 2997000 | 01/10/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| PROJETO BÁSICO - SERVIÇOS | - | 2996974 | 01/10/2026 | Abrir PROJETO BÁSICO - SERVIÇOS |
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 2996989 | 01/10/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2996998 | 01/10/2026 | Abrir TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 22.023.192/****-** | R$ 45.000,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 202609250001/2026 | SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.023.192/****-** | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 | 25/09/2026 a 25/09/2027 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 202609250001/2026
SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 22.023.192/****-**
2 arquivo(s) complementar(es)
0 aditivo(s)
1 fiscal(is)
1 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 01/10/2026 | 3014255 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | Contrato | 01/10/2026 | 3014256 | Abrir CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCA VITORIA DA SILVA MOURA | *** | - | - | - | Principal |
| FRANCISCA VITORIA DA SILVA MOURA | ***.***.773-** | 25/09/2026 | - | Titular | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| José Felicio da Silva | ***.***.343-** | 25/09/2026 | - | - | Ativo |