| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 425/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVI… | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 424/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 07/07/2022 | Vigente | Ver → | |
| 423/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 07/07/2022 | Vigente | Ver → | |
| 422/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO. | 07/07/2022 | Vigente | — | Ver → |
| 421/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para exercício financeiro de 2023 e dá outras provid… | 24/05/2022 | Vigente | Ver → | |
| 420/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA A FILIAÇÃO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME. | 05/05/2022 | Vigente | Ver → | |
| 419/2022 | Lei Ordinária | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e D… | 24/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 418/2022 | Lei Ordinária | “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Lagoa dos Bois no município de Ararendá, e dá out… | 10/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 417/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ararendá, Estado do Ceará bem como a mudança de nom… | 10/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 416/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULT… | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 415/2022 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTA… | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 414/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 413/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 412/2022 | Lei Ordinária | “Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de contratação por tempo determinado, com base na Lei No 393/2021, adequan… | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 411/2022 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Pedra Branca no município de Ararenda, e dá outra… | 27/01/2022 | Vigente | Ver → | |
| 410/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, E D… | 24/01/2022 | Vigente | Ver → | |
| 409/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, E… | 24/01/2022 | Vigente | Ver → | |
| 408/2022 | Lei Ordinária | “Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que ind… | 24/01/2022 | Vigente | Ver → | |
| 407/2022 | Lei Ordinária | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | 24/01/2022 | Vigente | Ver → | |
| 2/2022 | Decreto | Decreto nº 2/2022 | 28/02/2022 | Vigente | Ver → |