Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

Decretos

Portarias

Resoluções

Instruções

161

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Portaria 0

PORTARIA CONJUNTA

03/06/2025

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Decreto 1

DECRETO Nº 2805.01/2025

28/05/2025

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Decreto 14

DECRETO 2705.14/2025

27/05/2025

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Decreto 13

DECRETO 2705.13/2025

27/05/2025

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Decreto 26.05.12

CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTOS À CULTURA - PNAB DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2025

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Decreto 11

DECRETO Nº 2204.11/2025

22/04/2025

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Decreto 9

DECRETO Nº 1604.09/2025

16/04/2025

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Decreto 2

DECRETO Nº 13.02.02/2025

13/02/2025

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Portaria 25.0102.08

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/01/2025

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Portaria 50701

PORTARIA Nº 0507.01/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024.

19/05/2026

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Portaria 50401

PORTARIA Nº 05.04.01/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

19/05/2026

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Portaria 301201

PORTARIA Nº 3012.01/2024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

19/05/2026

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Portaria 221101

PORTARIA Nº 22.11.01/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

19/05/2026

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Portaria 2

PORTARIA 03.06.02/2024 - GB

19/05/2026

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Portaria 151001

NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE.

19/05/2026

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Portaria 107001

PORTARIA Nº 01.07.001/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.

19/05/2026

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Portaria 10401

PORTARIA Nº 01.04.01/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

19/05/2026

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Portaria 1

PORTARIA 03.06.01/2024 - GB

19/05/2026

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Decreto 0

DECRETOS

28/11/2024

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Decreto 2

DECRETO n° 31.10.02/2024

31/10/2024

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Decreto 2410

DECRETO: 2410.01/204

24/10/2024

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Decreto 1

DECRETO: 15.10.01/2024

15/10/2024

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Decreto 2024

DECRETO: 2024.0116.01

16/01/2024

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Decreto 208

DECRETO: 0208.01.21

02/08/2021

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Decreto 2607

DECRETO: 2607.01.2021

26/07/2021

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Mostrando 51–75 de 161 atos