Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

Decretos

Portarias

Resoluções

Instruções

161

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Portaria 20601

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2026

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Portaria 200101

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2026

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Portaria 160621

Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Ararendá-CE.

19/05/2026

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Portaria 160620

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARENDÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

19/05/2026

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Portaria 15052517

NOMEIA OS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURA - CMPC.

19/05/2026

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Portaria 15052516

NOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - CMPC.

19/05/2026

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Portaria 1407001

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/05/2026

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Decreto 38

DECRETO Nº 3112.38/2025

31/12/2025

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Decreto 35

DECRETO N° 1212.35/2025

12/12/2025

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Decreto 34

DECRETO Nº 03.12.34/2025

02/12/2025

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Decreto 33

DECRETO Nº 03.12.33/2025

02/12/2025

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Decreto 28

DECRETO Nº 16.10.28/2025

16/10/2025

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Decreto 27

DECRETO Nº 1410.27/2025

14/10/2025

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Decreto 26

DECRETO Nº 08.10.26/2025

08/10/2025

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Decreto 25

DECRETO Nº 07.10.25/2025

07/10/2025

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Decreto 24

DECRETO Nº 07.10.24/2025

07/10/2025

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Decreto 23

DECRETO Nº 07.10.23/2025

07/10/2025

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Decreto 22

DECRETO Nº 19.09.22/2025

19/09/2025

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Decreto 21

DECRETO Nº 19.09.21/2025

19/09/2025

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Decreto 20

DECRETO 1808.20/2025-GAB

18/08/2025

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Decreto 19

DECRETO Nº 1607.19/2025

16/07/2025

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Decreto 18

DECRETO Nº 1407.18/2025

14/07/2025

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Decreto 17

DECRETO Nº 0307.17/2025

03/07/2025

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Decreto 16

DECRETO Nº 1806.16/2025

18/06/2025

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Decreto 1206

DECRETO Nº 1206.15

12/06/2025

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Mostrando 26–50 de 161 atos