Decreto nº 1208.10/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 1208.10/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ESTIMATIVA DE CUSTOS, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO FERREIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6