Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Despesa 03070160

Numero Descrição
Empenho feito em 10/10/2023
Credor SOUSA & MADEIRO DVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ XX.X23.192/ 0001-94
A modalidade da licitação é Tomada de preço
Número da Licitação TP-00.01/2020
Unidade orçamentária 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Subfuncao 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de governo 0276 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa / Atividade 2.034 - Manutenção das Ações dos Programas de Média e Alta Complexidade
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de recurso Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Histórico serviços de advocacia e assesseoria Juridica, destinado a auxiliar a Procuradoria Municipal na formulação de defesas no ambito do 1º.Grau de Jurisdição e recursos judiciais respectivos (TJCE, TRF5, STJ E STF), assim como no ajuizamento de processos judiciais e execuções fiscais, bem como elaboração de atos administrativos, junto as Unidades da Secretaria de SAUDE do Municipio de Ararendá - Ceará. Durante o 2º (segundo) semestre do ano de 2023. Conforme Aditivos de Licitação Tomada de Preços º. 00.01/2020-TP

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