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Despesa 04010162
Numero | Descrição |
---|---|
Empenho feito em | 04/01/2021 |
Credor | SOUSA & MADEIRO DVOGADOS ASSOCIADOS |
CPF/CNPJ | XX.X23.192/ 0001-94 |
A modalidade da licitação é | Tomada de preço |
Número da Licitação | TP-00.01/2020 |
Unidade orçamentária | 001 - Secretaria de Educação |
Função | 12 - Educação |
Subfuncao | 361 - Ensino Fundamental |
Programa de governo | 0137 - Administração Geral |
Programa / Atividade | 2.011 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação |
Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
Fonte de recurso | Recurso Ordinário |
Histórico | serviços de advocacia e assesseoria Juridica, destinado a auxiliar a Procuradoria Municipal na formulação de defesas no ambito do 1º.Grau de Jurisdição e recursos judiciais respectivos (TJCE, TRF5, STJ E STF), assim como no ajuizamento de processos judiciais e execuções fiscais, bem como elaboração de atos administrativos, junto as Unidades Educacionais e Demais vinculadas a Secretarida de EDUCAÇÃO do Municipio de Ararendá- Ceará,Durante o 1º(primeiro) Trimestre do ano de 2021. conforme Aditivo de Licitaçã |
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