Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Despesa 01070214

Numero Descrição
Empenho feito em 14/08/2024
Credor SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ 22.023.192/0001-94
A modalidade da licitação é Tomada de preço
Número da Licitação TP-00.01/2020
Unidade orçamentária 001 - Secretaria de Saude
Função 10 - Saúde
Subfuncao 122 - Administração Geral
Programa de governo 0137 - Administração Geral
Programa / Atividade 2.026 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saude
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de recurso Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Histórico serviços de advocacia e assesseoria Juridica, destinado a auxiliar a Procuradoria Municipal na formulação de defesas no ambito do 1º.Grau de Jurisdição e recursos judiciais respectivos (TJCE, TRF5, STJ E STF), assim como no ajuizamento de processos judiciais e execuções fiscais, bem como elaboração de atos administrativos, junto as Unidades da Secretaria de SAUDE do Municipio de Ararendá - Ceará, Durante o 2º(SEGUNDO) Semestre do ano de 2024. Conforme Aditivos de Licitação Tomada de Preços º. 00.01/2020-TP.

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