Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

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DECRETO Nº 07 Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ar... 04/05/2015
DECRETO Nº 006/2015 PRORROGA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ... 30/04/2015
DECRETO Nº 005/2015 DECRETA FERIADO OS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2015, QUINTA E SEXTA-FEIRA DA SE... 30/03/2015
DECRETO Nº 004/2015 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2015 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ... 24/03/2015
DECRETO Nº 003/2015 Decreta luto oficial de 03 (três) dias em todo o território do município de ... 04/03/2015
DECRETO Nº 002/2015 Decreta lito oficial de 03 (três) dias em todo o território do município de ... 23/02/2015
DECRETO Nº 001/2015 DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2015
DECRETO N°23-2013 PRORROGA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ... 28/10/2014
DECRETO N°22-2014 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO P... 23/10/2014
DECRETO N°21-2014 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alime... 22/09/2014

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