Portarias

Consulte as portarias emitidas pelo Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portarias

PNTP 2.6

Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.

Base Legal

Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.

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55 portaria(s) encontrada(s)

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Portaria Nº 11/2020

PORTARIA DE 03.02.11/2020.

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Portaria Nº 10/2020

PORTARIA DE 03.02.10/2020.

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Portaria Nº 7/2020

PORTARIA DE 03.02.07/2020

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Portaria Nº 4/2020

PORTARIA 03.02.04/2020

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Portaria Nº 131012020/2020

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 0131.01.2020

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Mostrando 51–55 de 55 portarias