{
  "metadata": {
    "fonte": "Portal de Transparência",
    "data_exportacao": "2026-05-20T18:49:29.895964",
    "total_registros": 55,
    "registros_retornados": 55,
    "truncated": false,
    "limite": 50000,
    "formato": "JSON"
  },
  "dados": [
    {
      "Número": 0,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2026-05-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 0/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA CONJUNTA",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T03:00:00+00:00"
    },
    {
      "Número": 80103,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80103/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E\r\nACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL\r\nALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.451954+00:00"
    },
    {
      "Número": 2811001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2811001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de\r\napresentação da prestação de contas pelos\r\nbeneficiários dos recursos oriundos da Política\r\nNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -\r\nPNAB, Ciclo 1.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.473608+00:00"
    },
    {
      "Número": 81023,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81023/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS\r\nPROFISSIONAIS QUE COMPÕEMA\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AOS ÓBITOS\r\nMATERNO, INFANTIL E FETAL DO\r\nMUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.484928+00:00"
    },
    {
      "Número": 210701,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 210701/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA \r\nSECRETÁRIA DE JUVENTUDE,\r\nCULTURA E DESPORTO DO \r\nMUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.639450+00:00"
    },
    {
      "Número": 1407001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1407001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE \r\nSERVIDOR AO CARGO COMISSIONADO \r\nQUE INDICA E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.651661+00:00"
    },
    {
      "Número": 160621,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 160621/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência \r\nMunicipal da Cidade de Ararendá-CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.892537+00:00"
    },
    {
      "Número": 160620,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 160620/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA \r\n6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE \r\nARARENDÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA \r\nNACIONAL DAS CIDADES.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.880839+00:00"
    },
    {
      "Número": 30619,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 30619/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 130525.15/2025, QUE CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.955231+00:00"
    },
    {
      "Número": 20602,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 20602/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.977193+00:00"
    },
    {
      "Número": 20601,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 20601/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:26.966846+00:00"
    },
    {
      "Número": 15052517,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 15052517/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA OS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURA - CMPC.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.032565+00:00"
    },
    {
      "Número": 15052516,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 15052516/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - CMPC.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.020440+00:00"
    },
    {
      "Número": 230403,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 230403/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nDO XI TORNEIO DO TRABALHADOR,\r\nEDIÇÃO 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA\r\nDA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO\r\nDE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.050413+00:00"
    },
    {
      "Número": 200101,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-20",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 200101/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.133144+00:00"
    },
    {
      "Número": 25010209,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25010209/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.219914+00:00"
    },
    {
      "Número": 25010207,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25010207/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.198682+00:00"
    },
    {
      "Número": 25010205,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25010205/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.187329+00:00"
    },
    {
      "Número": 25010204,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25010204/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.176503+00:00"
    },
    {
      "Número": 25010203,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25010203/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.165453+00:00"
    },
    {
      "Número": 25010202,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25010202/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.154871+00:00"
    },
    {
      "Número": 25010201,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25010201/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.144400+00:00"
    },
    {
      "Número": 301201,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 301201/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA Nº 3012.01/2024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.236635+00:00"
    },
    {
      "Número": 221101,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 221101/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA Nº 22.11.01/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.247598+00:00"
    },
    {
      "Número": 151001,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 151001/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.280734+00:00"
    },
    {
      "Número": 50701,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50701/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA Nº 0507.01/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.291447+00:00"
    },
    {
      "Número": 107001,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 107001/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA Nº 01.07.001/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.302447+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA 03.06.02/2024 - GB",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.324903+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA 03.06.01/2024 - GB",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.313696+00:00"
    },
    {
      "Número": 50401,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50401/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA Nº 05.04.01/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.343007+00:00"
    },
    {
      "Número": 10401,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10401/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA Nº 01.04.01/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.354453+00:00"
    },
    {
      "Número": 13,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2024-03-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 13/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 03.02.13/2020.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.373115+00:00"
    },
    {
      "Número": 20201,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 20201/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA: 02.02.01/2022",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.417296+00:00"
    },
    {
      "Número": 30102,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 30102/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA: 03.01.02/2022",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.427978+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0118.01/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.463649+00:00"
    },
    {
      "Número": 8,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 8/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.08/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.544721+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.07/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.533980+00:00"
    },
    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.06/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.523771+00:00"
    },
    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 5/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.05/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.513263+00:00"
    },
    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 4/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.04/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.502649+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.03/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.491897+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.02/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.481249+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 08.14.01/2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.555212+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 20.0203.03/2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.584411+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 20.0803.02/2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.572721+00:00"
    },
    {
      "Número": 730012020,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 730012020/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 0730.01.2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.596178+00:00"
    },
    {
      "Número": 16,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 16/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 03.02.16/2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.633033+00:00"
    },
    {
      "Número": 30213,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 30213/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.657944+00:00"
    },
    {
      "Número": 18,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 18/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 03.02.18/2020.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.720535+00:00"
    },
    {
      "Número": 14,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 14/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 03.02.14/2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.710181+00:00"
    },
    {
      "Número": 11,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 03.02.11/2020.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.699819+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 03.02.10/2020.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.689281+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE 03.02.07/2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.678744+00:00"
    },
    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 4/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA 03.02.04/2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.668415+00:00"
    },
    {
      "Número": 131012020,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 131012020/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO 0131.01.2020",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T18:12:27.737143+00:00"
    }
  ]
}