Beneficiários das Desonerações Tributárias

Relação de beneficiários de incentivos fiscais (PNTP 16.3)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Beneficiários das Desonerações Tributárias

Critério PNTP 16.3 • Relação de beneficiários de incentivos fiscais

Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.

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Total de Beneficiários
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Pessoas Físicas
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Pessoas Jurídicas
0
Entidades

Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), os dados de pessoas físicas são exibidos parcialmente anonimizados. Para informações completas, solicite através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

Beneficiário Categoria CPF/CNPJ Tipo de Benefício Tributo Fundamentação Legal Valor Benefício
Nenhum beneficiário encontrado para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência 1 declaração

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Renúncias de Receitas (16.1-16.4)

    Obrigatória

    O Município declara que NÃO CONCEDEU renúncias de receitas (isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, ou incentivos fiscais) no exercício de referência.

    Base Legal: LC 101/2000 (LRF), Art. 14

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Base Legal: LRF (LC 101/00, Art. 14) • Dec. 10.540/20, Art. 8º II • LGPD (Lei 13.709/18) • PNTP 2026 - Dimensão Renúncias Fiscais