Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 317/2016

Vigente Publicada em 29/04/2016

"DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA".

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Ementa

"DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA".

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