Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 293/2014

Vigente Publicada em 13/06/2014

DISPÕE SOBRE REAJUSTE E EQUIPARA PENSÃO POR MORTE DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE MOTORISTA II DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

← Voltar

Ementa

DISPÕE SOBRE REAJUSTE E EQUIPARA PENSÃO POR MORTE DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE MOTORISTA II DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Baixar arquivo oficial ↓