Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 95/2005

Vigente Publicada em 20/01/2005

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, altera as Lei Municipais n". 60/2002 e 93/2004 e adota outras providências.

← Voltar

Ementa

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, altera as Lei Municipais n". 60/2002 e 93/2004 e adota outras providências.

Baixar arquivo oficial ↓