Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 17/1998

Vigente Publicada em 05/06/1998

Lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Municipal do Ararendá.

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Ementa

Lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Municipal do Ararendá.

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