Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 527/2026

Vigente Publicada em 22/10/2026

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ CE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

← Voltar

Ementa

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁCE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar arquivo oficial ↓